Publicação das propostas de Perspectivas Financeiras 2014-2020 pela Comissão Europeia , em 29/6/11

Na sequência do processo de Reforma do Orçamento da União Europeia, a Comissão Europeia apresentou recentemente as suas propostas de quadro orçamental para um novo período de sete anos, garantindo a estabilidade do peso do OGCE no rendimento nacional bruto global dos 27 Estados-membros e propondo alterações de prioridades e de estrutura de gastos consentânea com a estratégia de desenvolvimento da Europa adoptada no ano transacto – a Estratégia Europa 2020.

O conjunto de documentos agora publicados para discussão no Conselho e no Parlamento Europeu inclui as linhas gerais de alteração das diversas políticas europeias financiadas pelo Orçamento, bem como um novo regime proposto de recursos próprios, com a criação de novas fontes de receita comunitária.

A Política de Coesão, tal como a Política Agrícola Comum, são as áreas em que são propostas reduções de dotações plurianuais em termos reais, quando comparadas com o período anterior (2007-13).

Espera-se que as negociações que agora se iniciam possam desembocar, até finais de 2012, num novo quadro financeiro orçamental para a União.


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