Publicação das propostas de regulamentos sobre Política de Coesão para 2014-20, pela Comissão Europeia , em 6/10/11

Na sequência da apresentação do Quadro Financeiro Multianual para 2014-20 em Junho último, a Comissão Europeia divulgou no início de Outubro o pacote legislativo que deverá presidir à utilização dos Fundos Estruturais e de Coesão no período de programação que se inicia em 2014.

Trata-se de um conjunto de seis regulamentos, constituído por um Regulamento Geral, um específico para cada um dos Fundos – FEDER, FSE e Fundo de Coesão – que financiam a Política de Coesão e dois relativos à Cooperação Territorial Europeia.

O elemento mais impressivo do pacote consiste porventura no facto de a Política de Coesão surgir de facto com uma componente, sobretudo de financiamento, da Estratégia Europa 2020, mais do que como uma política autónoma de redução de desequilíbrios territoriais, económicos e sociais entre as regiões da União e de apoio aos territórios com problemas estruturais de desenvolvimento.

Neste quadro, a primeira parte do Regulamento Geral é dedicada à Estratégia Europa 2020 e só a segunda parte diz especificamente respeito à Política de Coesão. A própria noção de abordagem integrada de desenvolvimento, tão cara à Política de Coesão, é tratada no quadro do reforço da eficácia da Estratégia Europa 2020.

Este pacote legislativo foi naturalmente dirigido ao Conselho e ao Parlamento Europeu, onde decorrerão as negociações ao longo de pelo menos o próximo ano para se tentar encontrar um consenso final global a tempo de o próximo período de programação ser preparado adequadamente, face às novas exigências preconizadas.


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